SEI/MT - 11089192

Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Coordenação de Infraestrutura

Assunto: Contratação de serviços contínuos de avaliação, análise e diagnóstico da qualidade do ar interior dos ambientes climatizados do Bloco "R", localizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF.

Trata-se da solicitação para Contratação de serviços contínuos de avaliação, análise e diagnóstico da qualidade do ar interior dos ambientes climatizados do Bloco "R", localizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF, em conformidade com as legislações vigentes para o objeto.

Em atenção a Nota Técnica nº 12/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE (11055108), foram inseridos os seguintes documentos:

Vale destacar que as exigências de habilitação técnico-operacional e de habilitação econômico-financeira foram devidamente justificadas nos itens 4.14 a 4.21 do Termo de Referência. Ademais, esclarece-se que o instrumento de contratação será formalizado por meio de contrato, conforme recomendação do item 2.7 da referida Nota Técnica.

Ainda em atendimento à Nota Técnica supracitada, esta área técnica procedeu à análise da Planilha Pesquisa de Preços - Complementar (11055100), elaborada pelo Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços - SECOP. A partir da avaliação das fontes utilizadas e dos valores obtidos, contatou-se que a estimativa se encontra compatível com as condições de mercado, não sendo identificados indícios de sobrepreço ou inconsistências relevantes, motivo pelo qual os valores coletados são considerados aceitáveis para fins de estimativa da contratação.

Conforme informado no Termo de Referência Digital nº 8/2026 (11089176), foi utilizado o modelo Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União - Atualização: Dezembro/2025 - Termo de Referência para Aquisições - Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 - Aprovado pela Secretaria de Gestão - Identidade visual pela Secretaria de Gestão.

Nesse sentido, em observância à Portaria nº 561, de 28 de julho de 2025 (10053326), por meio da qual subdelega também aos Coordenadores a competência para aprovar Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Projeto Básico relacionados às demandas para aquisição de bens e contratação de serviços em processos licitatórios, declaro estar de acordo com o Termo de Referência Digital nº 8/2026 e seus anexos (11089176), motivo pelo qual APROVO seu teor.

2. Desta forma, encaminha-se à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - COGLC para prosseguimento do certame.

Documento assinado eletronicamente por Vitor Augusto Bispo da Silva, Coordenador de Infraestrutura - Substituto, em 09/04/2026, às 15:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Rose Leuda Freitas Damasceno, Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos, em 09/04/2026, às 18:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11089192 e o código CRC 6297B003.

Referência: Processo nº 50000.004853/2026-36	SEI nº 11089192
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br