SEI/MT - 11055108 - Nota Técnica

Trata-se da estimativa de preços para contratação de serviços de avaliação, análise e diagnóstico da qualidade do ar interior dos ambientes climatizados do Ministério dos Transportes - MT, em Brasília/DF, nas dependências dos Edifícios Sede e Anexo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 8/2026 (11041045).

A pesquisa de preços foi realizada pela área demandante e sintetizada no Despacho nº 58/2026/COINF-COGRL/COGRL/SPOA/SE (11041062), Planilha de Custos (11041024) e Documentação Fornecedores (11041002). Pelo exposto no despacho citado, a pesquisa se deu com base na Instrução Normativa 65/2021 SEGES/ME e dentro das condições estabelecidas no próprio normativo, entretanto considerando a apresentação de 3 (três) valores válidos encaminhados por fornecedores do ramo, optou-se pela sua complementação por parte deste Serviço.

A complementação da pesquisa de preços se com a busca de contratações semelhantes no âmbito da Administração Pública, em atendimento ao Inciso I e II do art. 5º do normativo citado, quando se obteve um total de 12 (doze) amostras de preços totais, com o acréscimo de outras novas 9 (nove) amostras por este Serviço.

Os resultados da pesquisa foram inseridos em planilha eletrônica, seguido da análise crítica da adequabilidade dos valores, ou seja, se os mesmos são inexequíveis ou excessivamente altos quando comparados com a série de valores, e consequente com a exclusão dos valores destoantes do cálculo final. Para o presente trabalho, calculou-se a média aritmética dos valores remanescentes, devido ao coeficiente de variação ter ficado abaixo de 25% (vinte e cinco por cento), de forma que o valor total estimado da contratação é de R$ 15.083,12 (quinze mil oitenta e três reais e doze centavos). Vide tabela abaixo:

Os dados e resultados da pesquisa de preços foram compilados na Planilha de Pesquisa de Preços Complementar (11055100), e toda a documentação gerada durante a pesquisa, como resultados obtidos nos sistemas de pesquisa, foram reunidas em Documentação Complementar - Pesquisa de Preços (11055091).

Do valor estimado, tem-se que a contratação se enquadra na modalidade de dispensa de licitação, nos termos do inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2021, e sua alteração (vide Decreto nº 12.807/2025), que estabelece o valor limite de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras. Ainda, com base no inciso IV do art. 4º da Lei 14.133/2021, e no art. 49 da Lei Complementar nº 123/2006, e suas alterações, informa-se que o certame tem como exclusividade a participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, tendo em vista o valor estimado abaixo do teto legal de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), onde se sugere que conste expressamente esta informação no Termo de Referência.

Informa-se que foi anexado ao processo o Relatório de Fracionamento de Despesa (11073612), que não apontou a existência de contratações similares neste exercício fiscal e, desta forma, não havendo restrições quanto ao objeto e valor a ser contratado. Sobre a contratação em si, foi anexado o Relatório PCA 2026 Aprovado (10837851), que informa que a demanda encontra-se prevista e já aprovada, bem como o Relatório de ME e EPP (11055064), que demonstra a existência de Empresas ME e EPP locais e atuantes no ramo para a referida contratação.

No que se refere à análise do Termo de Referência Digital nº 8/2026 (11041045) e Lista de Verificação Contratações Diretas (Set/24) 11041058, recomenda-se o seguinte:

Por fim, foi adicionado o Lista de Verificação Contratações Diretas (Set/24) 11071072, de acordo com o modelo mais recente da Advocacia-Geral da União para a contratação direta, apresentando a situação processual atual.

Do exposto, conclui-se que a contratação tem o valor total anual estimado de R$ 15.083,12 (quinze mil oitenta e três reais e doze centavos), válido para todos os efeitos a partir da data de assinatura deste documento como base para reajuste do orçamento estimado.

Recomenda-se o envio dos autos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - COGRL, com vistas à Coordenação de Infraestrutura - COINF, para avaliação da complementação da pesquisa de preços e recomendação apresentada no parágrafo 2.5 e 2.7 desta Nota Técnica e, em caso de concordância, atualização do Termo de Referência Digital nº 8/2026 (11041045).

Recomenda-se também o encaminhamento do processo à Divisão de Contratos - DIACO, para a confecção da minuta de contrato.

Posteriormente, recomenda-se a devolução do processo à Coordenação Geral de Licitações e Contratos - COGLC, para emissão de declaração de disponibilidade orçamentária no valor estimado, pela Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira - COEXE.

Encaminhem-se os autos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - COGRL, com vistas à Coordenação de Infraestrutura - COINF, para ciência e providências sugeridas nesta Nota.

Encaminhe-se os autos à Divisão de Contratos - DIACO, para a confecção da minuta do instrumento contratual.

Documento assinado eletronicamente por Stefano Babinski Neto, Chefe do Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços, em 31/03/2026, às 15:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Gioconda Brito Andrade, Chefe da Divisão de Licitações e Compras, em 31/03/2026, às 15:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Carvalho Reis, Coordenador de Licitações e Contratos, em 31/03/2026, às 16:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 01/04/2026, às 10:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11055108 e o código CRC 57CBE12C.

Item	Especificação	Unidade de Medida	Quantidade	Valor unitário	Valor Total
1	Serviços de avaliação, análise da qualidade do ar interior dos ambientes climatizados.	Unid.	104	R$ 145,03	R$ 15.083,12

Referência: Processo nº 50000.004853/2026-36	SEI nº 11055108
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