Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
Divisão de Execução Orçamentária

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

Brasília, 08 de abril de 2026.

Processo: 50000.007944/2026-23

À COLIC,

Trata-se da estimativa de preços para aquisição de copos térmicos, a fim de atender as necessidades do Ministério dos Transportes, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência nº 18/2026 11086357.

Em atenção ao solicitado no Despacho nº 6/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE 11104450 , informo haver na presente data crédito orçamentário disponível para atividade de custeio, sendo despesa ordinária e rotineira da Administração já prevista no orçamento, destinada à manutenção de ação governamental preexistente, havendo adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para cobrir as despesas referentes à aquisição em tela, conforme tabela a seguir:

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

FERNANDA MENDONÇA DE OLIVEIRA

Coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira Substituta

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Documento assinado eletronicamente por Fernanda Mendonca de Oliveira, Coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira Substituta, em 08/04/2026, às 10:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11105991 e o código CRC 15842C36.

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Referência: Processo nº 50000.007944/2026-23	SEI nº 11105991
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