MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
Divisão de Desenvolvimento de Pessoas
Serviço de Ações de Saúde
Nota Informativa nº 8/2026/SEAS/DIDEP/COGEP/SPOA/SE
Brasília, 01 de abril de 2026
Em atenção à Nota Técnica nº 8/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE (SEI nº 11007515), informamos que as recomendações ali consignadas foram analisadas e incorporadas ao Termo de Referência nº 18/2026 (SEI nº 11086357), conforme detalhamento a seguir:
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RECOMENDAÇÕES DA NOTA TÉCNICA |
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS |
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Inclusão de texto referente à participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), nos termos da legislação vigente. |
Foi incluída previsão no item 1.5 do Termo de Referência (SEI nº 11086357), em conformidade com a recomendação apresentada. |
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Justificativa para a exigência de apresentação de amostra pelo fornecedor. |
Foi inserida justificativa no item 4.3 do Termo de Referência (SEI nº 11086357), detalhando a necessidade de verificação prévia da conformidade do objeto (SEI nº 11086471). |
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Avaliação da necessidade de exigência de qualificação econômico-financeira. |
A exigência foi suprimida do Termo de Referência, considerando tratar-se de contratação de fornecimento único, de baixo valor e de baixo risco à Administração (SEI nº 11086357). |
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Atualização da lista de verificação da contratação direta. |
Checklist atualizado e juntado aos autos (SEI nº 11085646). |
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Adequação orçamentária. |
A indicação da dotação orçamentária será realizada em momento oportuno, após manifestação da unidade competente. |
Dessa forma, considerando o atendimento das recomendações constantes da Nota Técnica, solicita-se à área competente manifestação sobre a disponibilidade orçamentária para a aquisição de 500 (quinhentos) copos térmicos personalizados, no valor estimado de R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais), conforme especificações constantes do Termo de Referência nº 18/2026 (SEI nº 11086357).
Em cumprimento ao disposto na Portaria nº 189, de 21 de fevereiro de 2022, e no exercício das atribuições que me foram subdelegadas, bem como em observância ao art. 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 46, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, APROVO o Termo de Referência nº 18/2026 (SEI nº 11086357), referente à aquisição de copos térmicos personalizados.
Encaminhem-se os autos à unidade competente para manifestação sobre a disponibilidade orçamentária e, posteriormente, à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos para a continuidade da instrução processual.
À consideração superior.
ERNANY SANTOS DE ALMEIDA
Chefe do Serviço de Ações de Saúde
Ciente e de acordo, encaminha-se à COGLC, na forma proposta.
LUANA DOS SANTOS BRITO
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
 | Documento assinado eletronicamente por Ernany Santos de Almeida, Chefe do Serviço de Ações de Saúde, em 06/04/2026, às 11:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Luana dos Santos Brito, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, em 06/04/2026, às 15:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11087236 e o código CRC 07041C67. |
 Referência: Processo nº 50000.007944/2026-23 |
 SEI nº 11087236 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Anexo, Térreo, Ala Oeste, sala 018 - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: (61) 2029-7510/7132 - www.transportes.gov.br |