SEI/MT - 10976836

Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
Divisão de Desenvolvimento de Pessoas
Serviço de Ações de Saúde

Trata-se de processo que tem por objeto a que tem por objeto a contratação, por dispensa de licitação, da aquisição de squeezes personalizados, conforme informações constantes no Documento de Formalização de Demanda – DFD (doc. SEI nº 10921527).

Informo que o Termo de Referência – TR (doc. SEI nº 10975224) foi revisado e atualizado, em conformidade com o modelo de minuta "Modelo Termo de Referência - Aquisições - Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021", aprovado pela Secretária de Gestão e Inovação, atualizado em dezembro de 2025. A elaboração do documento foi realizada no sistema Compras.gov.br - Fase Interna (serpro.gov.br), garantindo a padronização e rastreabilidade do processo. Em virtude do pequeno valor do material, o Mapa de Risco foi dispensado.

A par da competência subdelegada no inciso XIX do art. 1º da Portaria nº 1.336, de 11 de novembro de 2021, quanto às demandas para aquisição de bens e contratação de serviços em processos licitatórios específicos à COGEP, aprovo os documentos supracitados referentes à contratação direta do objeto dos autos.

Em complemento, foi realizada a verificação dos requisitos aplicáveis à contratação em comento, traduzida na Lista de Verificação de Contratações Diretas (doc. SEI nº10956655).

Diante do exposto, direciono os autos a essa Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, para conhecimento e adoção dos demais procedimentos necessários à efetivação da contratação em epígrafe.

Documento assinado eletronicamente por Luana dos Santos Brito, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, em 09/03/2026, às 16:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10976836 e o código CRC 508B8B15.

Referência: Processo nº 50000.007944/2026-23	SEI nº 10976836
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