SEI/MT - 10940229

Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
Divisão de Desenvolvimento de Pessoas
Serviço de Ações de Saúde

Trata-se de demanda administrativa instaurada no âmbito deste Serviço de Ações de Saúde (SEAS), vinculada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, com vistas à formalização e instrução processual para a aquisição de copos térmicos personalizados a serem distribuídos aos servidores e colaboradores por ocasião das comemorações do aniversário de 166 anos do Ministério dos Transportes.

A presente ação insere-se no contexto das iniciativas institucionais de valorização do capital humano, promoção do bem-estar no ambiente de trabalho e fortalecimento da cultura organizacional, em consonância com as diretrizes de gestão de pessoas e qualidade de vida no trabalho adotadas por esta Pasta. O fornecimento de item reutilizável de uso pessoal, além de constituir gesto simbólico de reconhecimento institucional, também se alinha às políticas de incentivo a hábitos saudáveis e às práticas de sustentabilidade no serviço público, com potencial de redução do consumo de descartáveis e estímulo à hidratação ao longo da jornada laboral.

Do ponto de vista administrativo, a abertura do presente processo justifica-se pela necessidade de:
I – garantir a adequada instrução processual da demanda, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e planejamento;
II – viabilizar a análise técnica e orçamentária da contratação pretendida, em consonância com o Plano de Contratações Anual e com a legislação vigente aplicável às contratações públicas;
III – assegurar a tempestividade da aquisição, considerando a previsão de entrega do material em data compatível com o evento institucional comemorativo; e
IV – promover o regular trâmite junto às unidades competentes, com vistas à definição da estratégia de contratação, elaboração dos artefatos técnicos e demais providências necessárias à execução da ação.

Diante do exposto, determino a abertura e regular prosseguimento do presente processo, com o encaminhamento à unidade competente para análise preliminar, validação da demanda e adoção das providências necessárias à instrução da contratação, observadas as normas da Lei nº 14.133/2021, do Plano de Contratações Anual e demais regramentos aplicáveis.

Por fim, registre-se que a presente iniciativa possui natureza institucional e integra as ações voltadas ao fortalecimento do engajamento, da identidade organizacional e da promoção da saúde e bem-estar dos servidores e colaboradores desta Pasta.

Documento assinado eletronicamente por Ernany Santos de Almeida, Chefe do Serviço de Ações de Saúde, em 09/03/2026, às 14:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10940229 e o código CRC 06C7F250.

Referência: Processo nº 50000.007944/2026-23	SEI nº 10940229
Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Anexo, Térreo, Ala Oeste, sala 018 - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: (61) 2029-7510/7132 - www.transportes.gov.br