MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Licitações e Contratos
Divisão de Licitações e Compras
Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços
Despacho nº 2/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE
Brasília, na data da assinatura.
Processo nº 50000.002581/2026-30
Interessado: SEAS - Serviço de Ações de Saúde
Assunto: Dispensa Eletrônica nº 90005/2026
Ao Serviço de Ações de Saúde - COGEP,
Trata-se do andamento da Dispensa Eletrônica 90005/2026 (11036992), para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de vacina contra o vírus da gripe recomendado pela Organização Mundial da Saúde - OMS para a temporada 2026, de acordo com o especificado na Instrução Normativa nº 330, de 17 de outubro de 2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência Digital nº 02/2026 (11011129).
Tem-se que, do atual andamento da sessão pública, a Tela de Classificação - Dispensa 90005/2026 (11055885) aponta que apenas a empresa CLÍNICA REABILITAR LTDA (CNPJ: 02.215.288/0001-47) participou do certame, apresentando a Proposta Comercial - Clínica Reabilitar (11055892) e a Documentação de Habilitação - Clínica Reabilitar (11055894).
Dessa forma, a fim de dar continuidade ao processo de compra, solicita-se ao Serviço de Ações de Saúde - SEAS, vinculado à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP, demandante do pedido, a análise quanto à aceitação da proposta comercial e dos atestados de capacidade técnica que constam nos documentos acima citados. Ressalta-se que, caso algum parâmetro exigido no no Termo de Referência supracitado não atenda, deverá ser apresentada as devidas justificativas para que a empresa possa ser notificada e oportunizada a correção.
A consideração superior.
STEFANO BABINSKI NETO
Chefe do Serviço de Compras e Pesquisa de Preços
De acordo.
|
SAMUEL PETRICCIONI VIZOTTO Chefe de Divisão de Licitações e Compras - Substituto |
VINICIUS CARVALHO REIS Coordenador de Licitações e Contratos |
De acordo.
À Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP, com vistas ao Serviço de Ações de Saúde - SEAS.
VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Stefano Babinski Neto, Chefe do Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços, em 25/03/2026, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Samuel Petriccioni Vizotto, Chefe da Divisão de Licitações e Compras - Substituto, em 25/03/2026, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Vinicius Carvalho Reis, Coordenador de Licitações e Contratos, em 25/03/2026, às 17:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 27/03/2026, às 09:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11056112 e o código CRC 79D3360B. |
 Referência: Processo nº 50000.002581/2026-30 |
 SEI nº 11056112 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br |