Despacho nº 37/2026/SEAS/DIDEP/COGEP/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.002581/2026-30

Interessado: SEAS - Serviço de Ações de Saúde

Assunto: Contratação da Vacina da Gripe - 2026.

Em observância à Portaria nº 189, de 21 de fevereiro de 2022, no uso das atribuições que me foram subdelegadas e em cumprimento às determinações do inciso II do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 46, § 3º, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, APROVO o Termo de Referência nº 2/2026 (SEI nº 11011129) e a Declaração de Disponibilidade Orçamentária (SEI nº (10993059), de acordo com o especificado na Instrução Normativa nº 189, de 26 de outubro de 2022, em conformidade com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a temporada 2026.

Atenciosamente,

LUANA DOS SANTOS BRITO

Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por Luana dos Santos Brito, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, em 17/03/2026, às 11:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11010520 e o código CRC 17878448.

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Referência: Processo nº 50000.002581/2026-30	SEI nº 11010520
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