Despacho nº 36/2026/SEAS/DIDEP/COGEP/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.002581/2026-30

Interessado: SEAS - Serviço de Ações de Saúde

                         
                          Ao Serviço de Execução Financeira e Orçamentária – SEOR.

Solicita-se o informe de crédito orçamentário para cobertura da despesa, no presente exercício, referente ao serviço de vacinação, com vistas a atender necessidades do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 60.800,00 (sessenta mil e oitocentos reais), referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de vacina contra o vírus da gripe, recomendada pela Organização Mundial da Saúde – OMS para a temporada 2026, de acordo com o especificado na Instrução Normativa nº 330, de 17 de outubro de 2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência nº 2/2026 (SEI nº 10984654).

Assim, em observância à Portaria nº 189, de 21 de fevereiro de 2022, no exercício das atribuições que me foram subdelegadas e, em cumprimento às determinações do inciso II do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 46, § 3º, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, APROVO o Termo de Referência nº 2/2026 (SEI nº 10984654), referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de vacina contra o vírus da gripe, recomendada pela Organização Mundial da Saúde – OMS para a temporada 2026, de acordo com o especificado na Instrução Normativa nº 330, de 17 de outubro de 2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas.

Atenciosamente,

LUANA DOS SANTOS BRITO

Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por Luana dos Santos Brito, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, em 11/03/2026, às 12:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10983538 e o código CRC 224FB3AC.

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Referência: Processo nº 50000.002581/2026-30	SEI nº 10983538
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