SEI/MT - 10927361

Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Licitações e Contratos
Divisão de Licitações e Compras
Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços

Trata-se da contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de vacina contra o vírus da gripe recomendado pela Organização Mundial da Saúde - OMS para a temporada 2026, de acordo com o especificado na Instrução Normativa nº 330, de 17 de outubro de 2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência nº 02/2026 (10821695).

Considerando a quantidade demandada de 950 (novecentos e cinquenta) unidades de fornecimento e aplicação de vacina prevista no Termo de Referência (10897787), o valor total da contratação ficou estimado em R$ 60.800,00 (sessenta mil e oitocentos reais), com valor unitário de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais).

Do valor estimado, tem-se que a contratação se adequa à modalidade de dispensa de licitação, nos termos do inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2021, e sua alteração (vide Decreto nº 12.807/2025), que estabelece o valor limite de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras.

Diante do exposto, faz-se necessária a atualização do conteúdo do Termo de Referência (10897787) para que se conste tais valores na primeira página do documento, bem como seja providenciada a anexação aos autos da declaração de disponibilidade orçamentária a ser emitida pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – COGEP. Recomenda-se o encaminhamento do processo ao setor demandante para as providências necessárias.

Encaminhe-se à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas- COGEP, com vistas ao Serviço de Ações de Saúde - SEAS, conforme recomendado.

Documento assinado eletronicamente por Stefano Babinski Neto, Chefe do Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços, em 10/03/2026, às 09:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Gioconda Brito Andrade, Chefe da Divisão de Licitações e Compras, em 10/03/2026, às 10:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Carvalho Reis, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos Substituto, em 10/03/2026, às 10:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10927361 e o código CRC 8E2D9C95.

Referência: Processo nº 50000.002581/2026-30	SEI nº 10927361
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