SEI/MT - 10821182

Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
Divisão de Desenvolvimento de Pessoas
Serviço de Ações de Saúde

Trata-se de processo administrativo destinado à contratação de empresa especializada para o fornecimento e aplicação de vacinas contra a gripe (influenza), no exercício de 2026, no âmbito do Ministério dos Transportes, com vistas à promoção da saúde, à prevenção de agravos e à redução do absenteísmo laboral, em consonância com as diretrizes de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho.

A demanda encontra respaldo técnico-sanitário na Instrução Normativa ANVISA nº 330, de 17 de outubro de 2024 (Doc. SEI nº 10789545), que define a composição das vacinas influenza a serem utilizadas na temporada de 2026, documento devidamente acostado aos autos.

A instrução processual contempla os documentos essenciais à contratação direta, dentre os quais se destacam: o Documento de Formalização da Demanda – DFD (Doc. SEI nº 10790273), Termo de Referência - TR ( Doc. SEI nº 10821695), elaborado no Sistema Compras.gov.br, a Lista de Verificação (Doc. SEI nº 10815994), para Contratação Direta, bem como a Matriz de Riscos, todos devidamente preenchidos e assinados pelas áreas competentes.

A contratação pretendida enquadra-se como dispensa de licitação, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a natureza do objeto, o valor estimado e o atendimento ao interesse público, observadas as normas complementares aplicáveis à instrução e formalização de contratações diretas no âmbito da Administração Pública Federal.

Diante do exposto, manifestamo-nos favoravelmente à continuidade do feito, aprovando, no âmbito das atribuições técnicas e administrativas do Serviço de Ações de Saúde – SEAS e da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – COGEP, a documentação apresentada, e encaminhamos os autos à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, para adoção das providências cabíveis visando à formalização da contratação direta, observados os trâmites internos, as competências regimentais e a legislação vigente.

Documento assinado eletronicamente por Ernany Santos de Almeida, Chefe do Serviço de Ações de Saúde, em 30/01/2026, às 16:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Luana dos Santos Brito, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, em 02/02/2026, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10821182 e o código CRC AF786B17.

Referência: Processo nº 50000.002581/2026-30	SEI nº 10821182
Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Anexo, Térreo, Ala Oeste, sala 018 - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: (61) 2029-7510/7132 - www.transportes.gov.br