SEI/MT - 10816106

Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
Divisão de Desenvolvimento de Pessoas
Serviço de Ações de Saúde

Trata-se de processo administrativo instaurado com a finalidade de viabilizar a contratação de serviços de fornecimento e administração de vacina contra influenza, referência ano de 2026, no âmbito do Ministério dos Transportes, em consonância com as diretrizes institucionais de promoção da saúde, prevenção de agravos e redução do absenteísmo laboral.

A abertura da presente demanda fundamenta-se na relevância sanitária da vacinação como medida preventiva amplamente reconhecida, especialmente em ambientes organizacionais com elevada circulação de pessoas, bem como na necessidade de proteção da força de trabalho, em especial dos servidores e empregados públicos pertencentes a grupos de maior vulnerabilidade, contribuindo para a preservação da continuidade dos serviços públicos essenciais.

A iniciativa encontra respaldo nas orientações da Organização Mundial da Saúde e nas normativas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que definem a composição antigênica das vacinas a serem utilizadas no território nacional, além de alinhar-se às boas práticas de gestão de saúde e segurança no trabalho adotadas no âmbito da Administração Pública Federal.

Registra-se, ainda, que a demanda foi devidamente planejada no ciclo de contratações do exercício, considerando o histórico de campanhas anteriores, a projeção do público-alvo e a necessidade de organização logística compatível com o calendário epidemiológico, razão pela qual se faz necessária a adoção tempestiva das providências administrativas cabíveis.

Diante do exposto, e considerando a importância estratégica da vacinação institucional como ação preventiva, autorizo a abertura e o regular prosseguimento do presente processo, para fins de instrução técnica, análise orçamentária e definição do rito de contratação mais adequado, em observância aos princípios da legalidade, do planejamento, da eficiência e do interesse público.

Documento assinado eletronicamente por Ernany Santos de Almeida, Chefe do Serviço de Ações de Saúde, em 28/01/2026, às 15:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10816106 e o código CRC 813E5772.

Referência: Processo nº 50000.002581/2026-30	SEI nº 10816106
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