Despacho nº 80/2026/SPAR/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.006039/2025-75

Interessado: Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação

Assunto: Levantamento de sistemas e indicação de fiscais e pontos focais para o Contrato nº 8/2026 – SERPRO.

À Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação - SGETI/SE/MT:

Senhor Subsecretário,

Em atenção ao Ofício-Circular nº 791/2026/SGETI/SE (SEI nº 11470070), que solicita a identificação dos sistemas, serviços e soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) utilizados pelas unidades e a indicação de fiscais e pontos focais para acompanhamento da execução do Contrato nº 8/2026, celebrado com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), informo que esta Subsecretaria não utiliza nem possui sob sua responsabilidade quaisquer sistemas, serviços ou soluções de TIC vinculados ao referido contrato, razão pela qual não há indicação de servidores a ser realizada para fins de fiscalização ou acompanhamento contratual.

Atenciosamente,

HELIO CARNEIRO FERNANDES

Subsecretário de Parcerias

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Documento assinado eletronicamente por Hélio Carneiro Fernandes, Subsecretário de Parcerias, em 09/07/2026, às 14:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11503757 e o código CRC 8DFB2C1E.

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Referência: Processo nº 50000.006039/2025-75	SEI nº 11503757
Esplanada dos Ministérios, Bloco R Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br