Despacho nº 140/2026/DOP-SNTR/SNTR

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.006039/2025-75

Interessado: Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação

Assunto: Levantamento de sistemas e indicação de fiscais e pontos focais para o Contrato nº 8/2026 – SERPRO.

À Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário,

Senhora Secretária,

Em atenção ao  Despacho nº 1949/2026/SNTR SEI (11489785) referente ao Ofício-Circular nº 791/2026/SGETI/SE (11470070), que solicita o mapeamento de sistemas, serviços e soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), bem como a indicação de servidores para atuarem na fiscalização do novo Contrato nº 08/2026, cumpre informar que este Departamento não utiliza as soluções ou ambientes tecnológicos cobertos pelo referido instrumento contratual.

Diante da inexistência de sistemas ou serviços de TIC sob a responsabilidade direta ou de uso finalístico desta unidade no âmbito desse contrato, restam prejudicadas a indicação de fiscais (requisitas e técnicos) e o preenchimento da planilha de mapeamento solicitada.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

ALLAN MAGALHÃES MACHADO

Diretor de Obras Públicas

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Documento assinado eletronicamente por Allan Magalhães Machado, Diretor de Obras Públicas, em 08/07/2026, às 14:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11495148 e o código CRC 20608D10.

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Referência: Processo nº 50000.006039/2025-75	SEI nº 11495148
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