Despacho nº 1076/2026/COGLC/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.006039/2025-75

Interessado: Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação

Assunto: Levantamento de sistemas e indicação de fiscais e pontos focais para o Contrato nº 8/2026 – SERPRO

Ao Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA

Reporto-me ao Ofício-Circular nº 802/2026/SAA-SPOA/SPOA/SE (11481973), por meio do qual foi solicitado o levantamento dos sistemas, serviços e soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), bem como a indicação de fiscais e pontos focais para o acompanhamento da execução do Contrato nº 8/2026, celebrado com o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO.

Em atendimento à solicitação, informo que esta Coordenação-Geral não possui, sob sua responsabilidade, sistemas, serviços ou soluções de TIC vinculados ao Contrato nº 8/2026, celebrado com o SERPRO. Dessa forma, não há fiscais a serem indicados, tampouco necessidade de designação de pontos focais ou de prestação de outras informações no âmbito da presente demanda.

Sendo o que competia informar, esta Coordenação-Geral permanece à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.

(assinado eletronicamente) 

VINICIUS CARVALHO REIS

Coordenador-Geral de Licitações e Contratos Substituto - COGLC

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Documento assinado eletronicamente por Vinicius Carvalho Reis, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos Substituto, em 07/07/2026, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11487866 e o código CRC F125939A.

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Referência: Processo nº 50000.006039/2025-75	SEI nº 11487866
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