Ofício-Circular nº 802/2026/SAA-SPOA/SPOA/SE

Brasília, na data da assinatura.

À 

Coordenação Geral de Recursos Logísticos - COGRL/SPOA;

Coordenação Geral de Licitações e Contratos - COGLC/SPOA.

Assunto: Levantamento de sistemas e indicação de fiscais e pontos focais para o Contrato nº 8/2026 – SERPRO.

Prezados (as) Senhores (as),

Reporto-me ao Ofício-Circular nº 791/2026/SGETI/SE (11470070), da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação - SGETI, no qual informa que foi celebrado o Contrato nº 8/2026 entre o Ministério dos Transportes e o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, instrumento que substituirá o Contrato nº 10/2020 e passará a concentrar a prestação de serviços especializados de tecnologia da informação e comunicação destinados à sustentação de sistemas, soluções e ambientes tecnológicos utilizados por este Ministério.

Nesse contexto, faz-se necessário identificar os sistemas, serviços e soluções de TIC utilizados por cada unidade, bem como os respectivos responsáveis de negócio, pontos focais e servidores que atuarão no acompanhamento da execução contratual. As informações subsidiarão, entre outras atividades:

o mapeamento dos sistemas, serviços e soluções vinculados ao Contrato nº 8/2026;

o planejamento da transição entre os contratos;

o encerramento das Ordens de Serviço vinculadas ao Contrato nº 10/2020 e a abertura das correspondentes Ordens de Serviço no âmbito do novo contrato;

a definição dos responsáveis pelo acompanhamento da execução contratual;

a mitigação de riscos de descontinuidade dos serviços de TIC; e

o fortalecimento da governança e da fiscalização do Contrato nº 8/2026.

Dessa forma, solicito que encaminhe, até dia 16/07/2026, as seguintes informações à Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação – CGTI/SGETI, a fim de possibilitar a consolidação dos dados e o adequado planejamento das atividades de implantação, migração e acompanhamento da execução do Contrato nº 8/2026:

Indicação dos servidores que atuarão na fiscalização contratual:

• Fiscal Requisitante – Titular;
• Fiscal Requisitante – Suplente;
• Fiscal Técnico – Titular; e
• Fiscal Técnico – Suplente.

Relação dos sistemas, serviços e soluções de TIC sob responsabilidade da unidade, contendo, no mínimo:

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

NICELLI HONÓRIO FEITOSA

Chefe de Divisão

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Documento assinado eletronicamente por Nicelli Honório Feitosa, Chefe de Divisão, em 06/07/2026, às 12:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11481973 e o código CRC 8F8F9C08.

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