MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
Despacho nº 225/2026/CGTI/SGETI/SE
Brasília, na data da assinatura.
Processo nº 50000.006039/2025-75
Interessado: Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação
Assunto: Contrato n.º 08/2026. providências quanto a implementação do modelo de gestão contratual
À Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação,
Em atenção ao Despacho nº 398/2026/SGETI/SE (SEI n.º 11437531), que encaminhou os autos para adoção de providências, referentes ao Contrato nº 8/2026, celebrado entre o Ministério dos Transportes e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), informam-se as providências adotadas.
Em atendimento à solicitação de cadastro dos agentes responsáveis pela gestão e fiscalização contratual no sistema Contratos.gov.br, realizou-se o registro da equipe de gestão e fiscalização indicada nos autos, em conformidade com os procedimentos de execução contratual, conforme documento SEI nº 11436264.
No que se refere ao registro do Contrato nº 8/2026 no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, informa-se que a providência foi realizada pela Coordenação de Governança e Execução Orçamentária de TIC, conforme documento SEI nº 11443163.
Adicionalmente, considerando que o Contrato nº 8/2026 substituirá o atual Contrato nº 10/2020, assumindo a sustentação de diversos sistemas, serviços e ambientes tecnológicos atualmente mantidos na plataforma do SERPRO, faz-se necessária a adoção de medidas voltadas à adequada governança da transição entre os instrumentos contratuais.
Nesse contexto, destaca-se que diversas Secretarias e unidades deste Ministério já possuem servidores que atuam no acompanhamento da execução do contrato vigente, realizando atividades de aceite de serviços, validação de entregas, priorização de demandas e interlocução com as equipes técnicas e com o fornecedor. Tais servidores detêm conhecimento dos sistemas e serviços sob sua responsabilidade e serão fundamentais para apoiar as atividades de migração dos serviços para o novo contrato.
Ressalta-se, ainda, que esses servidores exercerão papel essencial no processo de encerramento das Ordens de Serviço vinculadas ao Contrato nº 10/2020 e na abertura das correspondentes Ordens de Serviço no âmbito do Contrato nº 8/2026, contribuindo para a continuidade operacional, a adequada transição contratual e a mitigação de riscos de indisponibilidade ou impactos nos sistemas e serviços atualmente em produção.
Ademais, para possibilitar o adequado planejamento da transição contratual e a estruturação da governança do novo instrumento, entende-se necessário que as Secretarias e demais unidades do Ministério realizem o levantamento dos sistemas, serviços e soluções de TIC utilizados e sustentados pelo SERPRO, identificando os respectivos responsáveis de negócio e pontos focais.
As informações a serem prestadas subsidiarão:
Dessa forma, sugere-se a expedição de Ofício Circular às Secretarias finalísticas e demais unidades deste Ministério, solicitando:
I – a indicação de servidores para atuarem como:
II – o levantamento dos sistemas, serviços e soluções de TIC sob sua responsabilidade, com a indicação dos respectivos responsáveis de negócio e pontos focais.
Para padronização das informações e consolidação das atividades de transição, sugere-se que o Ofício Circular seja acompanhado de modelo de tabela a ser preenchida pelas unidades, conforme exemplo abaixo:
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Item |
Sistema/Serviço |
Finalidade/Descrição |
Unidade Responsável |
Ponto Focal de Negócio (Nome, e-mail e telefone) |
Fiscal Requisitante (Titular e Suplente) |
Fiscal Técnico (Titular e Suplente) |
Observações |
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1 |
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2 |
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3 |
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Sugere-se, ainda, que as informações sejam encaminhadas à essa Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação – CGTI/SGETI no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento do Ofício Circular, de modo a permitir o planejamento tempestivo das atividades de implantação e transição do Contrato nº 8/2026.
Diante do exposto, remetem-se os autos para ciência dessa Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação – SGETI e, caso haja concordância, para providências da expedição do competente Ofício Circular às unidades interessadas.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
JAIME HELENO CORREA DE LISBOA
Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação
 | Documento assinado eletronicamente por Jaime Heleno Correa de Lisboa, Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, em 01/07/2026, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11459337 e o código CRC EB230935. |
 Referência: Processo nº 50000.006039/2025-75 |
 SEI nº 11459337 |
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