MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Licitações e Contratos
Divisão de Licitações e Compras
Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços
Despacho nº 41/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE
Brasília, na data da assinatura.
Processo nº 50000.006039/2025-75
Interessado: Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação
Assunto: Contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC
À Divisão de Contratos - DIACO
Trata-se da contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, da empresa pública Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (CNPJ 33.683.111/0001-07), para prestar serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, visando atender às necessidades institucionais do Ministério dos Transportes.
Considerando a emissão da Autorização de Dispensa de Licitação (11332731) e a Autorização da Contratação 11349765, a contratação em questão foi formalizada junto ao Portal Nacional de Contratações Públicas por meio do Ato que autoriza a Contratação Direta 01/2025 (11398860). Cabe destacar que, para a referida formalização, houve a criação da contratação na UASG 390096 - Coordenação Geral de Tecnologia da Informação, mediante Id contratação PNCP: 37115342000167-1-000125/2025.
Também, uma vez emitida a Nota de Empenho 2026NE000036-21 | SERPRO (DL - Nova Contratação) (11399514) e Nota de Empenho 2026NE000037-21 | SERPRO (DL - Nova Contratação) (11399522), recomenda-se o encaminhamento do processo à Divisão de Contratos - DIACO, para prosseguimento da contratação.
À consideração superior.
STEFANO BABINSKI NETO
Chefe do Serviço de Compras e Pesquisa de Preços
De acordo.
GIOCONDA BRITO ANDRADE
Chefe da Divisão de Licitações e Compras
De acordo.
Encaminhe-se à Divisão de Contratos - DIACO para a continuidade processual.
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VINICIUS CARVALHO REIS Coordenador de Licitações e Contratos |
 | Documento assinado eletronicamente por Stefano Babinski Neto, Chefe do Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços, em 16/06/2026, às 16:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Gioconda Brito Andrade, Chefe da Divisão de Licitações e Compras, em 16/06/2026, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Vinicius Carvalho Reis, Coordenador de Licitações e Contratos, em 16/06/2026, às 16:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11398863 e o código CRC 13263A9F. |
 Referência: Processo nº 50000.006039/2025-75 |
 SEI nº 11398863 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br |