Despacho nº 265/2026/SGETI/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.006039/2025-75

Interessado: Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

Assunto: Contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC.

À Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação,

Encaminha-se o Despacho nº 1719/2026/SAA-SPOA/SPOA/SE (SEI nº 11264263) e da Nota Técnica nº 28/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE (SEI nº 11247639), que tratam da contratação direta do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, visando à prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para atendimento das necessidades institucionais deste Ministério.

No referido expediente, a SPOA informa que a instrução processual encontra-se regular e apta à formalização da contratação, solicitando a adoção das providências pertinentes no âmbito desta Subsecretaria, especialmente quanto à observância do item 2.6 da Nota Técnica mencionada, bem como às demais medidas necessárias ao prosseguimento da contratação.

Atenciosamente,

Valéria Ferreira Aguiar Ziembowicz
Subsecretária de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação em substituição

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Documento assinado eletronicamente por Valéria Ferreira Aguiar Ziembowicz, Subsecretário de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação, Substituto, em 15/05/2026, às 16:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11268305 e o código CRC D5CF912E.

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Referência: Processo nº 50000.006039/2025-75	SEI nº 11268305
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