Despacho nº 239/2026/SGETI/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.006039/2025-75

Interessado: Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Governança de TIC

Assunto: Solicitação de Declaração de Disponibilidade Orçamentária para nova contratação - SERPRO.

À Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Governança de TIC,

Em atenção ao Ofício nº 882/2026/SNTR (SEI nº 11173583), por meio do qual a Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário - SNTR informa a ciência da demanda relativa à solicitação de Declaração de Disponibilidade Orçamentária para nova contratação junto ao SERPRO, bem como apresenta as manifestações técnicas das unidades vinculadas no Despacho nº 86/2026/DOP-SNTR/SNTR (SEI nº 11163971) e nº 225/2026/CGCR/DOUT-SNTR/SNTR (SEI nº 11164713).

Nesse sentido, solicita-se a essa Coordenação-Geral que avalie as informações apresentadas, especialmente quanto à aderência aos instrumentos de planejamento de TIC, à conformidade com as diretrizes orçamentárias vigentes e à instrução processual necessária para prosseguimento da demanda.

Atenciosamente,

DIOGO DA FONSECA TABALIPA

Subsecretário de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação

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Documento assinado eletronicamente por Diogo da Fonseca Tabalipa, Subsecretário de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação, em 28/04/2026, às 14:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11180701 e o código CRC 1F23264D.

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Referência: Processo nº 50000.006039/2025-75	SEI nº 11180701
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