MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário
Departamento de Outorgas Rodoviárias
Coordenação-Geral de Concessões Rodoviárias
Despacho nº 225/2026/CGCR/DOUT-SNTR/SNTR
Brasília, na data da assinatura.
Processo nº 50000.006039/2025-75
Interessado: Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação
Assunto: Solicitação de Declaração de Disponibilidade Orçamentária para nova contratação - SERPRO.
À SNTR:
Senhora Secretária,
Em resposta ao Ofício-Circular nº 474/2026/SNTR (SEI nº 11155499), que encaminha, para conhecimento e adoção de providências, o Ofício nº 15/2026/CGETI/CGETIC/SGETI/SE (SEI nº 11145348), referente à Solicitação de Declaração de Disponibilidade Orçamentária (DDO) para nova contratação junto ao SERPRO, informo que foi realizado contato com a Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação (SGETI) para fins de esclarecimentos.
Na ocasião, aquela Subsecretaria informou que a emissão da Declaração de Disponibilidade Orçamentária (DDO) será realizada de forma centralizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), contemplando integralmente as necessidades envolvidas, inclusive aquelas afetas à Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR).
Dessa forma, trata-se de demanda que será plenamente atendida no âmbito da SENATRAN, não sendo necessárias providências adicionais por parte desta unidade, tendo o citado expediente caráter meramente informativo e de ciência.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
FÁBIO ROSA MARTELOZO
Engenheiro
De acordo. Encaminha-se à Diretora.
(assinado eletronicamente)
ANDERSON SANTOS BELLAS
Coordenador-Geral de Concessões Rodoviárias
De acordo. Destine o presente à SNTR para as providências que julgar cabíveis.
(assinado eletronicamente)
FERNANDA DE GODOY PENTEADO
Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias
 | Documento assinado eletronicamente por Anderson Santos Bellas, Coordenador-Geral de Concessões Rodoviárias, em 23/04/2026, às 10:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Fernanda de Godoy Penteado, Diretor de Outorgas Rodoviárias, em 23/04/2026, às 11:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Fábio Rosa Martelozo, Engenheiro, em 23/04/2026, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11164713 e o código CRC 47B8ADED. |
 Referência: Processo nº 50000.006039/2025-75 |
 SEI nº 11164713 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: 61 2029-7693 - www.transportes.gov.br |