Despacho nº 86/2026/DOP-SNTR/SNTR

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.006039/2025-75

Interessado: Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação, Gabinete da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário

Assunto: Solicitação de Declaração de Disponibilidade Orçamentária para nova contratação - SERPRO

À Secretária Nacional de Transporte Rodoviário - SNTR,

Senhora Secretária,

Refiro-me ao OFÍCIO Nº 15/2026/CGETI/CGETIC/SGETI/SE (11145348), que solicita declaração de disponibilidade orçamentária para nova contratação junto ao SERPRO, e ao Ofício-Circular nº 474/2026/SNTR (11155499), do qual este Departamento de Obras Públicas (DOP) tomou devida ciência.

Sobre o tema, comunico que o objeto da solicitação alheia-se às competências regimentais deste Departamento. Dessa forma, nada havendo a opor ou a declarar quanto ao mérito da demanda, restituo os autos para prosseguimento.

Respeitosamente,

ALLAN MAGALHÃES MACHADO

Diretor de Obras Públicas

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Documento assinado eletronicamente por Allan Magalhães Machado, Diretor de Obras Públicas, em 23/04/2026, às 17:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11163971 e o código CRC 27D77225.

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Referência: Processo nº 50000.006039/2025-75	SEI nº 11163971
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