Despacho nº 216/2026/SGETI/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.006039/2025-75

Interessado: Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação

Assunto: Contratação de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação e comunicação (TIC) - SERPRO.

À Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI,

Trata-se da contratação de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação e comunicação (TIC), prestados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), para atendimento das necessidades do Ministério dos Transportes, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Em atenção à Nota Técnica n°4/2026/SECOP-DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE (SEI n°0951429), da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - COGLC/MT, e após manifestação da Consultoria Jurídica-CONJUR/MT, encaminho os presentes autos para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Atenciosamente,

DIOGO DA FONSECA TABALIPA

Subsecretário de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação

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Documento assinado eletronicamente por Diogo da Fonseca Tabalipa, Subsecretário de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação, em 09/04/2026, às 11:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11112027 e o código CRC B4A52BB7.

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Referência: Processo nº 50000.006039/2025-75	SEI nº 11112027
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