SEI/MT - 10871843

Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Licitações e Contratos

Trata-se da contratação de empresa pública para prestação de serviços continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, com o objetivo de assegurar a sustentação de sistemas finalísticos críticos, com mecanismos de desoneração, em atendimento às necessidades do Ministério dos Transportes, conforme Documento de Formalização da Demanda nº 04/2026 (10774667).

Considerando o disposto no Despacho nº 42/2026/CGTI/SGETI/SE (10855556), no qual o Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação solicita a alteração do integrante requisitante na Equipe de Planejamento da Contratação, foi elaborada a Minuta de Portaria (10871696) com a designação da nova equipe.

Em consonância com o art. 10 da Instrução Normativa nº 94, de 23 de dezembro de 2022, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, o integrante requisitante declarou ciência da sua participação na Equipe de Planejamento da Contratação, por meio do Despacho nº 19/2026/CGSIE-SENATRAN/DRFG-SENATRAN/SENATRAN (10887247).

Ressalte-se que os demais integrantes já manifestaram ciência quanto à sua participação na Equipe de Planejamento da Contratação, conforme Despacho nº 20/2025/CGST/SGETI/SE (9477423) e Despacho nº 49/2025/COLIC/COGLC/SPOA/SE (9540722).

Diante o exposto, solicita-se o envio dos autos à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA para adoção das providências necessárias à publicação da nova Portaria de Composição da Equipe de Planejamento da Contratação, no Boletim Interno, nos termos da Minuta (10871696) apresentada.

Encaminhem-se os autos à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA, para adoção das providências necessárias à publicação da Portaria no Boletim Interno.

Após a devida publicação, sugere-se o encaminhamento à Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação - SGETI, para prosseguimento dos trâmites processuais.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Carvalho Reis, Coordenador de Licitações e Contratos, em 19/02/2026, às 10:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 19/02/2026, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10871843 e o código CRC 57109FB0.

Referência: Processo nº 50000.006039/2025-75	SEI nº 10871843
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