MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Serviço de Apoio Administrativo
Despacho nº 888/2025/SAA-SPOA/SPOA/SE
Brasília, na data da assinatura.
Processo nº 50000.006039/2025-75
Interessado: Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação
Assunto: Encaminhamento à área administrativa da Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação.
À Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - COGLC/SPOA,
Trata-se dos procedimentos que visam a contratação de empresa pública para sustentação de sistemas finalísticos críticos com mecanismos de desoneração.
Nesse viés, aquela unidade requerente informa que essa contratação está devidamente contemplada no Plano de Contratações Anual (PCA) deste Ministério dos Transportes.
Ressalta ainda que o contrato atual é responsável pela sustentação de todos os sistemas críticos do Ministério dos Transportes e possui previsão de encerramento para setembro de 2025, desta forma, trata-se de contratação a ser priorizada em 2025.
Desta feita, em conformidade com a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022 e considerando a necessidade da presente contratação, de acordo com o exposto no Despacho nº 20/2025/CGST/SGETI/SE (9477423), bem como no Documento de Formalização da Demanda - DFD anexo (9477286), encaminho o presente processo para conhecimento e providências elencadas no referido Despacho, quais sejam: (a) decisão motivada sobre o prosseguimento da contratação, (b) indicação do respectivo Integrante Administrativo para composição da Equipe de Planejamento da Contratação e (c) para a publicação do ato de instituição da Equipe de Planejamento da Contratação, para prosseguimento do pleito.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
NICELLI HONÓRIO FEITOSA
Chefe de Divisão
 | Documento assinado eletronicamente por Nicelli Honório Feitosa, Chefe de Divisão, em 20/03/2025, às 18:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9535295 e o código CRC D9719864. |
 Referência: Processo nº 50000.006039/2025-75 |
 SEI nº 9535295 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br |