Despacho nº 368/2025/Ouvidoria-MPOR

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50020.008987/2024-26

Interessado: @interessados_virgula_espaco@

Ass: Abertura de consulta pública relativa à revisão da área do porto organizado de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina.

À Secretaria Nacional de Portos-SNP

Senhor Secretário,

Cumprimentando-o cordialmente, cabe informar que a solicitação de abertura de consulta pública em epígrafe foi realizada na data de hoje, 24 de novembro de 2026, conforme consta da Plataforma Participa + Brasil ( https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-revisao-da-area-do-porto-organizado-de-sao-francisco-do-sul-sc ), bem como foi elaborada página no endereço eletrônico do MPOR ( https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/acesso-a-informacao/consultas-publicas/saiba-mais/ ), com o detalhamento da proposta de revisão.

A Assessoria Especial de Comunicação Social (AESCOM) deste Ministério realizará ações de divulgação da consulta que, a princípio, permanecerá vigente até a data de 24 de dezembro de 2025.

Sendo o que há de relevante para a ocasião, coloco-me à disposição para prestar eventuais esclarecimentos que se façam necessários.

Respeitosamente,

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Documento assinado eletronicamente por Maíra Cervi Barrozo do Nascimento, Ouvidor (a), em 24/11/2025, às 17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10566675 e o código CRC DAB9218E.

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Referência: Processo nº 50020.008987/2024-26	SEI nº 10566675
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