Secretaria Nacional de Portos
Chefia de Gabinete da Secretaria Nacional de Portos

OFÍCIO Nº 1231/2025/CHGAB-SNP-MPOR/SNP-MPOR

Brasília, na data da assinatura.

Ao Senhor

GUSTAVO DE OLIVEIRA E SILVA

Chefe de Gabinete Substituto da Secretaria Executiva

Ministério de Portos e Aeroportos

Esplanada dos Ministérios, Bloco R

70044-902 - Brasília - DF

                          Assunto: Publicação da Portaria nº 668.

Senhor Chefe de Gabinete Substituto,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a Portaria nº 668, de 14 de novembro de 2025 (10531180), assinada pelo Secretário Nacional de Portos, que torna pública a abertura de consulta pública sobre proposta de revisão da área do porto organizado de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina, para publicação no Diário Oficial da União.

Sem mais, esta Secretaria permanece à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

MARINA CAVALINI BAILÃO

Chefe de Gabinete

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Documento assinado eletronicamente por Marina Cavalini Bailão, Chefe de Gabinete, em 18/11/2025, às 16:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10546534 e o código CRC 04CBA546.

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Referência: Processo nº 50020.008987/2024-26	SEI nº 10546534
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