Despacho nº 535/2025/DGMP-SNP-MPOR/SNP-MPOR

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50020.008987/2024-26

Interessado: SCPar Porto de São Francisco do Sul

Assunto: Retirada de terreno da área do porto organizado de São Francisco do Sul- Alteração da Poligonal.

Ao Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias:

Senhor Diretor,

Faço referência ao Ofício nº PSFS/205/2025 (10268990), por meio do qual a SCPAR Porto de São Francisco do Sul encaminha informações complementares em resposta ao Ofício nº 266/2025/SNP-MPOR (9690180), acerca da intenção manifestada, em alinhamento com a Casa Civil do Estado de Santa Catarina, de promover a modificação da área do porto organizado de São francisco do Sul.

Acerca da assunto, a Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Fundiária analisou as informações apresentadas e manifestou-se por meio da Nota Técnica nº 35/2025/COGFU-MPOR/CGPG-DGMP-MPOR./DGMP-SNP-MPOR/SNP-MPOR (10464359), aprovada pelo Despacho nº 46/2025/COGFU-MPOR/CGPG-DGMP-MPOR./DGMP-SNP-MPOR/SNP-MPOR (10464822), com cujo teor concordo integralmente.

Dessa forma, encaminho os autos para ciência e manifestação quanto aos itens 5.18 e 5.19 da mencionada Nota Técnica.

Sem mais, este DGMP permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

ANA CAROLINA SOUZA DO BOMFIM

Diretora de Gestão e Modernização Portuária

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Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Souza do Bomfim, Diretor(a) de Gestão e Modernização Portuária, em 03/11/2025, às 12:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10472962 e o código CRC 62BE3E4F.

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Referência: Processo nº 50020.008987/2024-26	SEI nº 10472962
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