Secretaria Nacional de Portos
Departamento de Gestão e Modernização Portuária

OFÍCIO Nº 197/2025/DGMP-SNP-MPOR/SNP-MPOR

Brasília, na data da assinatura.

Ao Senhor

CLEVERTON ELIAS VIEIRA

Diretor-Presidente

SCPar Porto de São Francisco do Sul

Av. Eng.º Leite Ribeiro, 782, Caixa Postal 71, São Francisco do Sul-SC

89240-000 - São Francisco do Sul/SC

Endereço eletrônico: cleverton@portodesaofranciscodosul.com.br

Assunto: Retirada de terreno da área do porto organizado de São Francisco do Sul- Alteração da Poligonal.

Senhor Diretor-Presidente,

Faço referência ao Ofício nº PSFS/205/2025 (10268990), por meio do qual essa Autoridade Portuária encaminhou informações complementares em resposta ao Ofício nº 266/2025/SNP-MPOR (9690180), acerca da intenção manifestada, em alinhamento com a Casa Civil do Estado de Santa Catarina, de promover a modificação da área do porto organizado de São Francisco do Sul.

Acerca do assunto, a Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Fundiária analisou as informações apresentadas e manifestou-se por meio da Nota Técnica nº 35/2025/COGFU-MPOR/CGPG-DGMP-MPOR./DGMP-SNP-MPOR/SNP-MPOR (10464359), aprovada pelo Despacho nº 46/2025/COGFU-MPOR/CGPG-DGMP-MPOR./DGMP-SNP-MPOR/SNP-MPOR (10464822), com cujo teor concordo integralmente.

Em síntese, solicita-se que sejam encaminhados os projetos ou anteprojetos elaborados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) e pela Infras Engenharia Ltda.; avaliada a reconformação dos demais espaços aquáticos do porto organizado, de modo a ajustá-los às estruturas atualmente em funcionamento ou às planejadas para o futuro; e avaliada a proposta de retirada do Terminal Graneleiro de São Francisco do Sul (TGSFS) da área do porto organizado, considerando os riscos de natureza fundiária e possessória apontados na Nota Técnica.

Diante do exposto, encaminha-se para ciência e adoção das providências cabíveis.

Sem mais, este Departamento permanece à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

ANA CAROLINA SOUZA DO BOMFIM

Diretora de Gestão e Modernização Portuária

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Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Souza do Bomfim, Diretor(a) de Gestão e Modernização Portuária, em 03/11/2025, às 12:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10471351 e o código CRC 285ED014.

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Referência: Processo nº 50020.008987/2024-26	SEI nº 10471351
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