Despacho nº 1658/2025/CHGAB-SNP-MPOR/SNP-MPOR

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50020.008987/2024-26

Interessado: À Secretaria Nacional de Portos - SNP

Assunto: Alteração da Poligonal da área do porto organizado de São Francisco do Sul.

Ao Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias - DNOP:

Senhor Diretor,

Faço referência ao Ofício nº PSFS/205/2025 (10268990), por meio do qual a Autoridade Portuária do Porto Organizado de São Francisco do Sul encaminha informações complementares em resposta ao Ofício nº 266/2025/SNP-MPOR (9690180), acerca da intenção pretendida, em alinhamento com a Casa Civil do Estado de Santa Catarina, referente à proposta de modificação da área do referido porto organizado, conforme expresso no âmbito do processo SEI nº 50020.008987/2024-26.

Nesse contexto, encaminho os autos a esse Departamento para análise e providências.

Atenciosamente,

MARINA CAVALINI BAILÃO

Chefe de Gabinete 

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Documento assinado eletronicamente por Marina Cavalini Bailão, Chefe de Gabinete, em 30/09/2025, às 19:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10329167 e o código CRC 3E602095.

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Referência: Processo nº 50020.008987/2024-26	SEI nº 10329167
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