De:
MPOR/Coordenação de Gestão Fundiária <cgpg@mpor.gov.br>
Para:
presidencia@portosaofrancisco.com.br
Assunto:
Solicitação de documentos complementares ao OFÍCIO Nº PSFS/182/2025, de 11/08/2025
Mensagem:
À Presidência da SCPAR Porto Organizado de São Francisco do Sul,
A fim de dar continuidade à análise do OFÍCIO Nº PSFS/182/2025, de 11/08/2025, juntado ao processo SEI-MPOR n.º 50020.005009/2025-11, anexado ao processo SEI-MPOR n.º 50020.008987/2024-26, solicitamos que seja enviada a esta Divisão os documentos que embasaram a demarcação georreferenciada das superfícies aquáticas destinadas ao acesso do porto organizado de São Francisco do Sul, provavelmente constantes no Projeto Básico-Projeto de Dragagem do Canal Interno, do Porto de São Francisco do Sul, e no Projeto Básico-Projeto de Dragagem de Readequação e Aprofundamento do Canal Externo, do Porto de São Francisco do Sul, ambos, segundo o referido ofício, elaborado pela Empresa INFRAS Engenharia.
Tais documentos deverão ser encaminhados no formato kmz e/ou shp, para que possamos delimitar por coordenadas geodésias as localizações que eventualmente estejam incompatíveis com a atual área do porto organizado de São Francisco do Sul.
Atenciosamente,
LUCIANO FÁVARO BISSI
Chefe da Divisão de Planejamento do Desenvolvimento e Zoneamento Portuário