Despacho nº 2/2025/SNP-MPOR

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50020.002475/2025-37

Interessado: À Secretaria Nacional de Portos - SNP

Assunto: Alteração da Poligonal da área do porto organizado de São Francisco do Sul.

Ao Departamento de Gestão e Modernização Portuária.

Senhora Diretora,

Ao cumprimentá-la cordialmente, informamos que o presente expediente trata da intenção pretendida pela Autoridade Portuária do Porto Organizado de São Francisco do Sul, em alinhamento com a Casa Civil do Estado de Santa Catarina, referente à proposta de modificação da área do referido porto organizado, conforme manifestação expressada no âmbito do processo SEI Nº 50020.008987/2024-26.

Sobre o assunto, informo que a Autoridade Portuária foi oficiada por meio do OFÍCIO Nº 266/2025/SNP-MPOR (9690180), com a solicitação de apresentação de pedido formal de alteração da Poligonal do Porto Organizado. Tal solicitação deve estar em conformidade com as premissas e diretrizes estabelecidas no Parecer nº 00158/2015/ASJUR-SEP/CGU/AGU (9690164), emitido pela Assessoria Jurídica da União. O pedido deverá conter todas as alterações pretendidas, devidamente justificadas, bem como os demais elementos necessários à adequada análise por parte da Secretaria Nacional de Portos.

Dessa forma, encaminho o presente processo a esse Departamento, solicitando que aguarde o posicionamento da Autoridade Portuária quanto à demanda mencionada.

Atenciosamente,

ALEX S. DE ÁVILA

Secretário Nacional de Portos

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Documento assinado eletronicamente por Alex Sandro de Ávila, Secretário Nacional de Portos, em 02/05/2025, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9698845 e o código CRC 9149F1DE.

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Referência: Processo nº 50020.002475/2025-37	SEI nº 9698845
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