Despacho nº 612/2025/CHGAB-SNP-MPOR/SNP-MPOR

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50020.008987/2024-26

Interessado: À Secretaria Nacional de Portos - SNP

Assunto: Retirada de terreno da área do porto organizado de São Francisco do Sul- Alteração da Poligonal.

Ao Departamento de Gestão e Modernização Portuária:

Senhora Diretora,

Faço referente à proposta de modificação da área do Porto de São Francisco do Sul.

Inicialmente, informo que esta Secretaria está ciente dos apontamentos realizados pela setorial técnica no âmbito do Despacho nº 204/2025/DGMP-SNP-MPOR/SNP-MPOR (9649479).

Não obstante, de ordem do Secretário Nacional de Portos, restituo os autos a esse Departamento com solicitação de sobrestamento das análises até que a Autoridade Portuária de São Francisco do Sul apresente eventual nova proposta de ajustes ou alteração na poligonal do porto.

Por fim, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

REBECCA CAROLINE FONTOURA DA SILVA FERREIRA

Gabinete da Secretaria Nacional de Portos

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Documento assinado eletronicamente por Rebecca Caroline Fontoura da Silva, Diretora de Programa, em 29/04/2025, às 15:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9689297 e o código CRC 377CBBFD.

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Referência: Processo nº 50020.008987/2024-26	SEI nº 9689297
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