Despacho nº 204/2025/DGMP-SNP-MPOR/SNP-MPOR

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50020.008987/2024-26

Interessado: GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Assunto: Retirada de terreno da área do porto organizado de São Francisco do Sul- Alteração da Poligonal.

Ao Secretário Nacional de Portos:

Senhor Secretário,

Reporto-me ao Ofício nº PSFS/079/2025 (9628876), da SCPAR - Porto de São Francisco do Sul, emitido em resposta ao OFÍCIO nº 174/2025/SNP-MPOR (9530069), no qual SCPAR - Porto de São Francisco do Sul, alinhada à Casa Civil do Estado de Santa Catarina, solicita modificação na área do porto organizado de São Francisco do Sul.

Sobre o assunto, a Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Fundiária apresentou análise técnica e sugestões de encaminhamento na Nota Técnica nº 9/2025/COGFU-MPOR/CGPG-DGMP-MPOR./DGMP-SNP-MPOR/SNP-MPOR (9645165), aprovada pelo Despacho nº 28/2025/CGPG-DGMP-MPOR./DGMP-SNP-MPOR/SNP-MPOR (9648321), com os quais estou de acordo. Desta forma, encaminho os autos para ciência e providências que entender pertinentes.

Respeitosamente,

ANA CAROLINA SOUZA DO BOMFIM

Diretora do Departamento de Gestão e Modernização Portuária

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Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Souza do Bomfim, Diretor(a) de Gestão e Modernização Portuária, em 16/04/2025, às 17:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9649479 e o código CRC 587F5E20.

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Referência: Processo nº 50020.008987/2024-26	SEI nº 9649479
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