SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS 

OFÍCIO Nº 174/2025/SNP-MPOR

Brasília, na data da assinatura.

Ao Senhor

CLEVERTON ELIAS VIEIRA

Diretor-Presidente

SCPar Porto de São Francisco do Sul

Av. Eng.º Leite Ribeiro, 782, Caixa Postal 71, São Francisco do Sul-SC

89240-000 - São Francisco do Sul/SC

Endereço eletrônico: cleverton@portodesaofranciscodosul.com.br

Assunto: Retirada de terreno da área do porto organizado de São Francisco do Sul- Alteração do Poligonal 

Senhor Diretor-Presidente,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, faço referência ao Ofício nº SCC/GABS nº 960/2024 (9192713), em que o Governo do Estado de Santa Catarina solicitou a retirada de terreno da área do porto organizado de São Francisco do Sul, delimitado no ANEXO II (área ocupada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina-CIDASC, com 41.177,48 m²) da Portaria n.º 500, de 05/07/2019, do Ministério da Infraestrutura, que atualmente estabelece a área do porto organizado de São Francisco do Sul.

Neste sentido, encaminho para conhecimento a Nota Técnica nº 3/2025/COGFU-MPOR/CGPG-DGMP-MPOR./DGMP-SNP-MPOR/SNP-MPOR (9253884), juntamente a cópia dos Processos nº 00045.000675/2013-65 e 50020.008987/2024-26.

Sobre a presente matéria solicitamos manifestação dessa Autoridade Portuária, bem como posicionamento acerca do pleito de alteração da Poligonal do Porto Organizado de São Francisco, no sentido de informar as alterações pretendidas com as devidas justificativas e fundamentos. 

Ademais, é importante destacar que em atendimento à demanda, foi enviado o OFÍCIO Nº 123/2025/SNP-MPOR (9432823) à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado de Santa Catarina, para conhecimento dos processos supracitados. 

Dessa forma, encaminho os autos a essa Autoridade Portuária, solicitando as manifestações supracitadas. 

Sem mais, permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. 

Anexos: I- Cópia do Processo nº 50020.008987/2024-26

II - Cópia do Processo nº 00045.000675/2013-65

III- Ofício nº SCC/GABS nº 960/2024 (9192713)

IV- Nota Técnica nº 3/2025/COGFU-MPOR/CGPG-DGMP-MPOR./DGMP-SNP-MPOR/SNP-MPOR (9253884)

V- OFÍCIO Nº 123/2025/SNP-MPOR (9432823)

Atenciosamente,

ALEX S. DE ÁVILA

Secretário Nacional de Portos 

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Documento assinado eletronicamente por Alex Sandro de Ávila, Secretário Nacional de Portos, em 19/03/2025, às 21:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9530069 e o código CRC 826F3871.

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Referência: Processo nº 50020.008987/2024-26	SEI nº 9530069
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