Despacho nº 611/2024/CHGAB-SNP-MPOR/SNP-MPOR

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50020.008987/2024-26

Interessado: À Secretaria Nacional de Portos - SNP

Assunto: Terminal Graneleiro de São Franciso do Sul – Exclusão da poligonal do Porto Organizado

Ao Departamento de Gestão e Modernização Portuária. 

Senhora Diretora,

Faço referência ao Ofício SCC/GABS n° 960/2024 (9192713), oriundo da Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado de Santa Catarina, que versa sobre a alteração da área do Porto Organizado de São Francisco do Sul, para exclusão do TGSFS da poligonal de referido porto organizado, com sua transferência para o Estado de Santa Catarina.

Nesse contexto, encaminho os autos a esse Departamento para análise e providências cabíveis.

Por fim, nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

DAMARIS DORNELAS BORGES

Chefe de Gabinete substituta

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Documento assinado eletronicamente por Damaris Dornelas Borges, Chefe de Gabinete - Substituto, em 17/12/2024, às 15:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9192821 e o código CRC FEB55CFF.

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Referência: Processo nº 50020.008987/2024-26	SEI nº 9192821
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